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Abertura de Concursos

Sistema de Incentivos “Inovação Produtiva” e Sistema de Incentivos Inovação Empresarial “Inovação e Emprego”

Estão abertos os avisos de concurso n.º 26/SI/2017 e nº 27/SI/2017  para apresentação de candidaturas ao Sistema de Incentivos “Inovação Produtiva” e “Inovação e Emprego”, respetivamente, com uma dotação dos fundos afeta de 100 milhões de euros, abrangendo os Concelhos afetados pelos incêndios.
 
São suscetíveis de apoio os projetos individuais em atividades inovadoras, que se proponham desenvolver um investimento inicial, conforme definido no n.º 49 do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 16 de junho, relacionados com as seguintes tipologias:
 
a) A criação de um novo estabelecimento;
b) O aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento já existente, devendo esse aumento corresponder a um acréscimo mínimo de 5 postos de trabalho;
c) A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento, sendo que os custos elegíveis devem exceder em, pelo menos, 200% o valor contabilístico dos ativos que são reutilizados, tal como registado no exercício fiscal precedente ao início dos trabalhos (2016). Ou seja, a despesa elegível do projeto deve representar no mínimo o valor correspondente a 3 vezes o valor contabilístico dos ativos reutilizados. Os ativos reutilizados no projeto de diversificação (terrenos, edifícios, máquinas, equipamentos e outros ativos fixos tangíveis e intangíveis) devem ser identificados pela empresa na candidatura, sendo admitida a utilização de um método pro-rata para o seu apuramento, com base no peso relativo do volume de vendas dos novos produtos ou outro critério desde que tecnicamente sustentável.
 
O prazo para apresentação de candidaturas termina no próximo dia 2 de Abril de 2018 (19 horas).

Data de Publicação: 27/12/2017