Editais/Avisos

Edital - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou acontecimentos catastróficos

Estabilização de emergência pós incêndio (SOLO VIVO)

Rogério Mota Abrantes, Presidente da Câmara Municipal de Carregal do Sal:

TORNA PÚBLICO que a SOLO VIVO – Associação para a Promoção do Desenvolvimento Local, Rural, Agrícola, Florestal e Ambiental, na qualidade de Entidade Gestora da Zona de Intervenção Florestal (ZIF) Carregal do Sal - Mondego, criada pelo Despacho n.º 7810/2010, de 4 de maio, apresentou uma candidatura para a Estabilização de Emergência Pós Incêndio, no âmbito da operação de investimento ao PDR2020 – Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020, Operação 8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos – Estabilização de Emergência Pós-Incêndio, de acordo com Relatório de estabilização de emergência do incêndio florestal “Serpins”, ocorrido em 15 de outubro de 2017, elaborado pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I.P., (ICNF, I.P.).

 Assim, informam-se todos os Proprietários, Arrendatários, Usufrutuários ou Entidades que detenham a qualquer título prédios rústicos incluídos na área assinalada em cartografia anexa, do seguinte:

  • As intervenções são as indicadas na Ficha de identificação de necessidades de intervenções de estabilização de emergência, do Relatório acima referido, nomeadamente:

i.          Recuperação de troços de rede primária;

ii.          Aquisição ou corte e processamento de resíduos orgânicos/florestais;

iii.          Regularização do regime hidrológico das linhas de água;

iv.          Instalação de faixas de proteção, através de sementeira ou plantação;

  • Irão ter inicio, após a aprovação do projeto de investimento e decorrerão durante um período máximo de 24 meses;
  •  Estes decorrerão na freguesia de Parada e União de freguesias de Currelos, Papízios e Sobral (União de Freguesias atualmente designada por Carregal do Sal), no município de Carregal do Sal.
  • Todos os proprietários, usufrutuários, arrendatários ou entidades que detenham prédios abrangidos por esta ação, que se queiram pronunciar, devem fazê-lo por escrito para a morada da SOLO VIVO – Associação para a Promoção do Desenvolvimento Local, Rural, Agrícola, Florestal e Ambiental, Quinta da Ribeira de Santiago, n.º9, 3400-593 Santa Ovaia, para o e-mail: solo-vivo@hotmail.com, ou através do telefone 238 098 098. 

A SOLO VIVO espera com esta iniciativa ajudar os Proprietários e/ou Produtores Florestais a minimizar os danos consequentes do grande incêndio, consolidar os terrenos e promover o restabelecimento do bem comum.

Para constar e conhecimento geral publica-se o presente Edital que com outros de igual teor terá a devida publicitação por todo o concelho, da forma e nos lugares do costume e no portal www.carregal-digital.pt

E eu Chefe de Divisão de Administração Geral, o subscrevi.

Paços do Município de Carregal do Sal, 12 de março de 2018.

O Presidente da Câmara,
Rogério Mota Abrantes.

Data de Publicação: 15/03/2018