Editais/Avisos

Edital - Distribuição de Pelouros/Funções

(Artigo 36.º, anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro)        

Rogério Mota Abrantes, Presidente da Câmara Municipal de Carregal do Sal:

TORNA PÚBLICO que, por seu despacho datado de 24 de outubro de 2017, no uso da faculdade conferida pelo artigo 36.º, anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, procedeu à distribuição dos pelouros (funções), articulando as suas atividades com as dos Vereadores, nos seguintes termos:

“Tendo em conta que as atribuições do Município e as competências da Câmara Municipal são cada vez mais exigentes, apelando a um cuidado acompanhamento e coordenação;  A Câmara Municipal deve constituir-se num todo, com responsabilidades e compromissos bem estruturados e em diálogo permanente;           

Com a faculdade prevista no artigo 36.º anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, procedo à distribuição de funções e competências, nos seguintes termos:  

No Presidente da Câmara, Rogério Mota Abrantes – Coordenação Geral e Coordenação Externa; Planeamento, Desenvolvimento e Ordenamento do Território; Articulação com Eleitos Locais; Habitação e Urbanismo; Proteção Civil e Segurança; Agricultura, Florestas e Recursos Naturais; Finanças, Contencioso e Património Municipal.          

No Vice-presidente da Câmara, José Sousa Batista – Substitui o Presidente da Câmara nas faltas e impedimentos, com o exercício de todas as competências próprias e as delegadas pela Câmara Municipal, salvo as que tenham sido objeto de delegação expressa noutro Vereador. Educação e Cultura; Movimento Associativo; Recursos Humanos e Materiais; Turismo e Património; Ambiente e Saneamento Básico; Toponímia e Trânsito; Energia, Transportes e Comunicações.      

Na Vereadora Ana Cristina Silva Sousa Borges – Ação Social; Saúde; Juventude, Desporto e Tempos Livres; Proteção de Crianças e Jovens; Defesa do Consumidor; Modernização Administrativa; Feiras e Mercados.”     

A Câmara Municipal tomou conhecimento do despacho supramencionado, na primeira reunião de funcionamento realizada no dia 27 de outubro de 2017.

Para constar se publica o presente Edital que, com outros de igual teor, terá a devida publicitação por todo o Concelho, da forma e nos lugares do costume podendo, ainda, ser consultado através do portal www.carregal-digital.pt

E eu, (António Manuel Ribeiro), Chefe de Divisão de Administração Geral, o subscrevi.

Paços do Município de Carregal do Sal, 31 de outubro de 2017.

O Presidente da Câmara,
Rogério Mota Abrantes.

Data de Publicação: 09/11/2017