Editais/Avisos

Aviso aos Proprietários de Terrenos

De acordo com o previsto no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do municipio de Carregal do Sal a EDP Distribuição, irá proceder aos trabalhos de renovação e constituição de faixa de gestão de combustível florestal, na freguesia de Parada e Papizios, de acordo com a cartografia em anexo.

Orlando dos Santos Faisca, Administrador da empresa Floresta Bem Cuidada, Lda., ao abrigo da alínea d) do n.º1, do artigo 15º da Lei 124/2006 de 28 de Junho com nova redação pela Lei 76/2017 de 17 de Agosto de 2017, torna público que:
1  –  De acordo  com o previsto no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do municipio  de  Carregal  do  Sal  a  EDP  Distribuição,  irá proceder  aos  trabalhos  de  renovação  e
constituição  de faixa de gestão de combustível florestal,  na freguesia  de  Parada e Papizios,  de acordo  com  a  cartografia  em  anexo,  na  linha  de  média  e  alta  tensão,  numa  faixa
correspondente à projeção vertical dos cabos condutores exteriores, acrescida de uma faixa de largura mínima de 7 e 10 metros para cada um dos lados, respectivamente;

2  –  O objetivo dos trabalhos é a criação de descontinuidade horizontal e vertical de forma a reduzir a carga combustível existente, reduzindo o risco de incêndio;

3– Os trabalhos a executar incluem;
Controlo de vegetação espontânea;
Correção de densidades excessivas através do abate de algumas árvores;
Desramação de algumas árvores.

4–  Os  proprietários  e  outros  produtores  florestais  são  obrigados  a  facultar  os  necessários acessos  às  entidades  responsáveis  pelos  trabalhos  de  gestão  de  combustível  (n.º15,  artigo 15º, da Lei 76/2017 de 17 de Agosto de 2017);

5 – Qualquer proprietário ou produtor florestal abrangido por esta ação que necessite de mais esclarecimentos,  pode  obtê-los  junto  da  empresa  “Floresta  Bem  Cuidada,  Lda”  e  “EDPDistribuição-Energia SA” através dos seguintes contatos:
Entidade Responsável pela InfraEstrutura (EDP) - 232 003 813

Entidade Responsável pela execução dos Trabalhos - 271 237 630

Para constar e devidos efeitos, se publica  o presente aviso e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais públicos habituais.

Carregal do Sal, 13 de Dezembro de 2017

Data de Publicação: 01/02/2018