Taxas e Licenças

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Um vendedor ambulante pode ter um Cartão de Colaborador?

12/12/2003

Não existe Cartão de Colaborador para vendedor ambulante.

Perdi o meu livrete e preciso efectuar a troca da chapa da matrícula do ciclomotor, o que é necessário fazer?

12/12/2003

Deve dirigir-se a Secção de Taxas e Licenças e solicitar uma fotocópia autenticada de registo do ciclomotor/motociclo. • Requerimento;...

Sou produtor agrícola ou artesões dentro do concelho, o que é necessário para a concessão do cartão de feirante?

12/12/2003

• Requerimento; • Fotocópia do Bilhete de Identidade; • Fotocópia do Cartão de Contribuinte; • Fotocópia da declaração de IRS; •...

Quantos quilos de explosivos se podem requisitar?

12/12/2003

Apenas pode ser pedido até 30 quilos de explosivos.

Preciso de explosivos para abertura de um poço, o que é necessário?

12/12/2003

• Requerimento; • Bilhete de Identidade; • Cartão de Contribuinte; • Declaração de armazenamento dos explosivos; • Fotocópia da...

Quais os documentos para renovar o Cartão de Feirante?

12/12/2003

Requerimento; Bilhete de Identidade; Cartão de Contribuinte; Declaração do IRS; Taxa: 18,75 €

Que documentos são necessários para requerer a Concessão do Cartão de Feirante?

12/12/2003

Requerimento; Bilhete de Identidade; Cartão de Contribuinte; 2 Fotografias actuais, a cores e de fundo liso; Declaração de IRS ou...

O que é necessário para renovar o Cartão de Vendedor Ambulante?

12/12/2003

Requerimento; Bilhete de Identidade; Vistoria sanitária do veículo em uso (no caso da venda de carne, peixe ou pão); Declaração de...

Quais os documentos para requerer a Anulação de Publicidade?

12/12/2003

Para requerer a anulação de Publicidade é necessário: Requerimento; Bilhete de Identidade; Cartão de Contribuinte.

A partir de que horas são proibidas Actividades Ruidosas Temporárias?

12/12/2003

São proibidas actividades ruidosas de carácter temporário durante o período nocturno entre as 20:00 às 08:00 horas, na proximidade de...