Obras Particulares

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Necessito fechar o meu terraço através da colocação de grades. É obrigatório requerer licença?

12/12/2003

Para colocação de grades num terraço é necessário requerer licenciamento dirigindo-se à Secção de Obras Particulares da Câmara Municipal.

Quais os passos a seguir para proceder ao loteamento de um terreno?

12/12/2003

Deverá dirigir-se a um Arquitecto ou Engenheiro que procederá à elaboração do Projecto da operação urbanística a entregar na Câmara...

Onde me devo dirigir para requerer um alvará de utilização de estabelecimentos de restauração e bebidas, turísticos e comércio de produtos alimentares?

12/12/2003

O Munícipe deve dirigir-se à Secção de Obras Particulares da Câmara Municipal.

Para solicitar um licenciamento de reservatórios de combustíveis, como devo proceder?

12/12/2003

O Munícipe deverá apresentar: Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial...

Tenho um documento novo para adicionar ao meu processo de obras. Como o posso fazer?

12/12/2003

Sempre que se torne necessário, por iniciativa do interessado, por solicitação da Câmara Municipal ou de qualquer Entidade exterior,...

Quero construir uma garagem com área inferior a 30 m2 não utilizando qualquer estrutura em betão armado e distar seja superior a 20 m2 da via pública. Está sujeito a licenciamento?

12/12/2003

Nos termos do artigo 4.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação está dispensada de licença, mas tem que comunicar...

Quero construir uma garagem com área superior a 30 m2, quais os documentos necessários para a instrução de um processo de licenciamento?

12/12/2003

Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial de Carregal do Sal; Extracto...

Que documentos são necessários para entregar uma comunicação prévia nos vossos serviços?

12/12/2003

Requerimento; Bilhete de Identidade; Cartão de Contribuinte; Certidão da Conservatória do Registo Predial; Projecto de...

Em que situações é que a Câmara Municipal pode embargar uma obra de urbanização?

12/12/2003

A Câmara Municipal pode embargar uma obra nas seguintes condições: Estar a ser executada sem a necessária licença ou autorização;...

Após a Câmara ter emitido o alvará de construção, quanto tempo é que o requerente tem para anexar o aviso de licenciamento?

12/12/2003

O titular do alvará deve promover, no prazo de 10 dias após a emissão do alvará, a afixação no prédio objecto de qualquer operação...